Os 70 anos da CLT
Sobre a CLT
O Simbólico da CLT
A CLT traduz um sistema de representações simbólicas complexo e heterogêneo, produto da cultura polÃtica dos anos 40 no Brasil. Ao tempo de sua elaboração vivia-se o regime autoritário do Estado Novo e a centralização do governo na Presidência da República, cujas leituras historiográficas e não descritivas nos remetem a teses várias, tais como a dádiva ao controle polÃtico dos movimentos sindicais, a ideologia trabalhista do Estado, o mito das concessões dos direitos aos trabalhadores.
A Comissão
Por iniciativa do Presidente Getúlio Vargas e de seu Ministro Alexandre Marcondes Filho foram nomeados para a Comissão de elaboração do anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. O anteprojeto foi apresentado e publicado no Diário Oficial em novembro de 1942, para que fossem apresentadas sugestões.
Por meio do Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco regulatório das relações entre capital e trabalho no âmbito urbano. Após um perÃodo de vacatio legis, entrou em vigor em 10 de novembro de 1943.g94
3.
As Comemorações

Nos marcos dos 70 anos da CLT pretende-se, para além de comemorar a sobrevivência desse marco regulatório, abrir um importante espaço para discussão sobre as suas ambiguidades, que perpetua o passado, se reflete no presente e projeta o futuro do trabalho no modelo do emprego. O momento é propÃcio: em meio a crises econômicas, a tendência é fragmentar as relações jurÃdicas, desregulamentar, flexibilizar, esfacelar quaisquer projetos tutelares.
O que se procurará responder nas Comemorações dos 70 anos da CLT é: como, por que, de e para onde e para que?
